Prazo para solicitar recursos para Planos Municipais de Saneamento termina dia 18

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta para que os municípios do Estado se habilitem ao financiamento para execução dos seus Planos Municipais de Saneamento Básico, uma vez que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estendeu para o dia 18 deste mês o prazo para apresentação de proposta de solicitação dos recursos.

De acordo com a coordenadora do Grupo Técnico para formação da política municipal de saneamento básico criado pela Caern, Leda Donato Cabral, os municípios que já estão recebendo apoio técnico da Companhia para formulação dos diagnósticos e estudos destinados à elaboração dos Planos dos segmentos de água e de esgotos, podem fazer a inscrição nos outros dois segmentos que são drenagem e resíduos sólidos. "Desta forma, eles vão contemplar a consolidação dos Planos Municipais de Saneamento Básico", ressalta Leda.

Com relação às prefeituras que ainda não solicitaram a colaboração da Caern, a Companhia continua a disposição dos municípios, com sua equipe técnica, para auxiliar na execução dos documentos. Os Planos de Saneamento são uma exigência da lei 11.445 de 2007 que é o marco regulatório do saneamento e a falta deles pode implicar em perda de verbas federais para que os municípios invistam em saneamento. Atualmente, cerca de 62% dos municípios do Estado ainda não fizeram os Planos de Saneamento.

O encaminhamento das propostas deve ser feito por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov), disponível no no site www.funasa.gov.br no link convênios.

Carnaubais abre programação pelos 47 anos de emancipação política

O município de Carnaubais dá inicío nesta sexta-feira (10) as festividades alusivas ao 47º aniversário de emancipação política com uma programação bastante diversificada. O prefeito de Carnaubais e presidente do Consórcio Vale Unido, Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas “Luizinho”, espera receber um grande número de visitantes no desenrolar das atividades planejadas durante o período que segue até o próximo dia 18.

Confira a programação:

10/09 - 16:30 - Abertura oficial das comemorações com hasteamento das bandeiras, 1ª apresentação pública da Banda Filarmônica Avani Domingos Martins - em frente à Prefeitura Municipal de Carnaubais, missa solene, festival de Violeiros na Praça de Santa Luzia
11/09 - 08:00 – Início das competições da Copa Norte/Nordeste de Futsal Feminino – Local: Ginásio Poliesportivo Francisco Weldenny de Brito. - Carnafolia – Abertura do Carnaval Fora de Época
12/09 - 08:00 – Copa Norte/Nordeste de Futsal Feminino – continuação e final
16:00 – Carnafolia – Arrastão com Mela-mela no Carnaval Fora de Época
21:00 - Carnafolia – Encerramento do Carnaval Fora de Época
13/09 - Festival de Capoeira durante todo o dia na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
20:00 – Recebimentos de faixas e apresentações dos Capoeiristas na Praça Santa Luzia
14/09 - 08:00 ás 17:00 – Atividades Esportivas Comunitárias
20:00 – Culto Evangélico e apresentação da Banda Ágape na Praça Santa Luzia
15/09 - Durante todo dia, finais das competições das Atividades Esportivas Comunitárias
15:00 – Inauguração do Tele-centro do Canto Comprido
19:00 – 1ª Amostra de Material Reciclado/Sec. do Meio Ambiente – Local: Praça Santa Luzia
21:00 – Solenidade de Encerramento e entrega de medalhas e troféus aos campeões das Atividades Esportivas Comunitárias
16/09 - 18:00 – Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadãos Carnaubaenses – Local Câmara Municipal
20:00 – Inauguração da Pavimentação Asfáltica do Centro da Cidade
20:00 – 2º Tributo a Núbia Lafayette, final do Concurso Voz de Ouro Núbia Lafayette, lançamento do CD Voz de Ouro Núbia Lafayette com a cantora Rafaela Sousa e show musical com Alvimar Farias e Karla Patrícia
17/09 - 09:30 - Inauguração do Posto de Saúde da Arenosa
15:00 – Implantação do Cartão de Crédito do Município – Local: Câmara Municipal
19:30 – Lançamento e noite de autógrafos dos Livros de Luiz Cavalcante Dantas “ AS MARCAS DE UMA LUTA” e Gilberto Freire de Melo “ SANTA LUZIA DO MEU TEMPO”
22:00 – Show Festa com bandas de forró
18/09 - 05:00 – Alvorada com a Banda Filarmônica da cidade de Macau
08:00 – Hastiamento das Bandeiras: Município, Estado e Brasil
17:00 – Descerramento das Bandeiras e queima de fogos
20:00 - Encerramento da Programação Aniversária do 47° Ano de Emancipação Política com o 9° Louvorzão - ICEA 2010 “ Tua Graça me Basta”

Macau realiza a tradicional festa do Sal

O município de Macau vive mais uma tradicional Festa do Sal, evento que antecede a festa de emancipação política do município, que neste ano comemora 135 anos. A programação teve início no dia 1°, com o hasteamento da bandeira e apresentação da Filarmônica Monsenhor Honório, mas o ponto alto só começa mesmo neste final de semana, terminando no dia 9, data da emancipação política, social e administrativa com a realização de desfile cívico das escolas municipais, estaduais, particulares e a Polícia Militar.

A programação dos demais ddias consta de grandes shows musicais, feira de negócios, além de uma programação de exposições, competições esportivas e apresentações culturais.

Programação
Dia 03/09/2010 (Sexta-feira)
19h - Inauguração da Restauração do Palácio João Melo e
Galeria dos Ex-prefeitos
19h30 - Feira de Negócios e Cultural (Largo Cultural) Feira -
Estandes
21h - 2° Macau Moto Fest Sal (Praia de Camapum)
22h - Show musical Alexandre Seixas (cover de Raul Seixas) - Trio elétrico Motorcycles

Dia 04/09/2009 (Sábado)
17h - 4ª Festa do Reencontro de Macauenses
Show musical com artistas da terra (Praça da Conceição)
19h - Abertura da Festa do Sal
19h30 - Feira de Negócios e Cultural (Largo Cultural) - Feira -
Estandes
20h - 2° Macau Moto Fest Sal (Largo Cultural)
22h - Show musical (Banda Lobos do Asfalto)
0h - Show musical (Kaveira e Banda Cela)
2h - Show musical (Banda Forrozão Arroba) - Largo Cultural.

Dia 05/09/2010 (Domingo)
11h - Pagode sem compromisso (praia de Camapum)
12h30 - Altemar Banda Show
14h - Banda Swing Novo - praia de Camapum
16h - Arrastão pelas ruas de Macau - Trio Metrô (Nilson Viana e Banda Zumzumbaba)
17h - Arreamento da bandeira (PMM)
19h - Feira de Negócios e Cultural (Largo Cultural) - Feira - Stands
20h - Missa Solene
20h30 - Chegada do Fogo Simbólico (Largo Cultural)
0h - Show musical (banda Limão com Mel)
2h - Show musical (banda Forró Mais)

Dia 06/09/2010 (Segunda)
11h – Pagode Sem Compromisso (praia de Camapum)
22h - Show musical (Moreninho dos Teclados)
0h - Show musical (banda Grafith)
2h - Show musical (banda Kabaço Molhado)

Dia 07/09/2010 (Terça)
22h – Show musical (Marquinhos Show e Banda)
0h - Show musical (banda Cavaleiros do Forró)
2h - Show musical (Lane Cardoso e banda)

Dia 08/09/2010 (Quarta)
22h – Show musical (banda Doce Pecado)
0h - Show musical (banda Garota Safada)
2h - Show musical (Forró da Pegação

Guamaré recebe etapa do Circuito Petrobras

Será neste final de semana a terceira etapa do Circuito Petrobras de Vela, que ocorre de amanhã a domingo no município de Guamaré. Além da realização de atividades educativas, palestras e cursos na área de saúde, meio ambiente e geração de renda, a programação do evento contempla uma série de competições esportivas, com destaque para as regatas a vela.

Nas manhãs de sábado e domingo, a comunidade participará de torneios de futebol de areia, voleibol de praia, futevôlei e natação. Já as provas de regata, envolverão embarcações dos pescadores locais divididas em duas categorias de acordo com o porte dos barcos. As largadas ocorrem no sábado, às 10h, e às 13h do domingo na praia do Rio Aratuá.

Os vencedores das provas náuticas serão premiados com troféus, medalhas e equipamentos, como coletes salva-vidas, lanternas e capas de chuva, um importante incentivo ao uso desses itens de segurança para a prática da atividade pesqueira.

O Circuito Petrobras de Vela é realizado anualmente desde 2000 e neste ano, as cidades de Galinhos (RN), no mês de julho, e Icapuí (CE), em agosto, foram as primeiras a receber o projeto. Além de Guamaré, outros cinco municípios serão visitados pelo Circuito até dezembro: Caiçara do Norte, Diogo Lopes (Macau), Areia Branca e Porto do Mangue, no Rio Grande do Norte, e Paracurú, no Ceará.

Ipanguaçu recebe Projeto Útero é Vida

A cidade de Ipanguaçu recebe nesta sexta-feira (27) a visita do Projeto Útero é Vida, promovido pelo Sistema Faern/Senar e que visa levar para as mulheres do campo exames preventivos contra o câncer no colo do útero. Um projeto de sucesso nacional que desenvolve, também, a auto-estima da mulher, pois, ao fim dos encontros ocorre a distribuição de kits de beleza para as produtoras rurais.

O projeto é uma iniciativa da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e que conta com a parceria das federações de agricultura do país. Aqui no estado, o Sistema Faern/Senar desenvolve toda a logística dos trabalhos.

Em Ipanguaçu, o projeto Útero é vida realizará cerca de 180 exames de prevenção contra o câncer do colo uterino das mulheres do campo.

Prefeito de Afonso Bezerra encerra caminhada de 176 quilômetros

A cidade de Afonso Bezerra, com 11 mil habitantes parou, na manhã deste sábado (14) para ver e receber o prefeito Jackson Bezerra que encerrou às 11h uma caminhada de 176 quilômetros, iniciada na capital às 9h15 de terça-feira.

A população saiu às ruas para cumprimentar o prefeito que foi saudado aos gritos de “guerreiro” e recebeu inúmeros abraços ao longo da caminhada de 35 minutos por dentro da cidade até a Praça Cívica 9 de junho, onde ocorreu um ato público.

Visivelmente abatido, pés cheios de esparadrapos, o prefeito Jackson Bezerra era o retrato do cansaço físico e da alegria da chegada. “Não dá para descrever como estou me sentindo ao completar esta caminhada”, disse o prefeito em meio a abraços e cumprimentos. “Mas você que ter um ideal, objetivos e metas. Se não for assim você não consegue nada”.

Na chegada ao município, Jackson Bezerra já contava com a presença de centenas de moradores além de colegas prefeitos, liderados pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio, de Lajes. No ato público, Benes solidarizou-se com o colega, cumprimentou-o pela atitude e saiu em defesa dos municípios: “Chega de intolerância, de tanto aperto, de tanto arrocho. Isso não pode continuar”, bradou o prefeito de Lajes, destacando que a atitude do colega prefeito simboliza a luta dos prefeitos de todos os pequenos municípios do Estado e do País. “Temos que ter vergonha, admitir que as prefeituras estão quebradas”.

Benes anunciou que levará para a reunião de mobilização da Confederação Nacional dos Municípios, da qual é vice-presidente nacional, uma sugestão dos prefeitos potiguares: caso nada seja feito para socorrer financeiramente os municípios, as prefeituras devem suspender todos os programas federais que necessitem de contrapartida dos municípios. “Além de ser o primeiro socorro de todos, os prefeitos têm de custear gasolina para os carros da polícia, servidores para a Justiça , servidores para os programas federais”, acrescentou Benes Leocádio

Ao relatar a situação de injustiça na distribuição do bolo tributário, Jackson Bezerra informou números que retratam a grave situação financeira dos pequenos: A União, os governos estaduais e os 200 maiores municípios do País ficam com 95 por cento de tudo que é arrecadado no País. Para os outros 5.464 municípios sobram 5% do bolo.

O movimento dos prefeitos potiguares não para por aí. Na próxima semana eles pretendem convocar, para um ato suprapartidário, todos os candidatos ao governo do Rio Grande do Norte, a bancada federal, além de todos os candidatos às eleições 2010. O objetivo é arrancar compromissos dos atuais e futuros governantes e parlamentares em defesa dos pequenos municípios.

Prefeito percorre 176 km a pé em protesto

Por Jotta Paiva, do De Fato

Começou ontem, por volta das 9h30 a peregrinação do prefeito Jackson Bezerra, que percorrerá 176 quilômetros a pé de Natal até seu município, Afonso Bezerra, na região Central do Estado, em protesto contra a constante redução nos recursos destinados aos municípios com coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 0.6 e 0.8.

Alguns colegas acompanharam o prefeito em sua largada. A mulher, Audenora Bezerra, e o filho Jackson Filho, 19, o seguem de carro. Sua filha, universitária Maiana Bezerra, 22, fez o primeiro trecho a pé. De Macaíba, ela teve de voltar para Natal devido à faculdade. Para ela a iniciativa de seu pai é um orgulho para a família. "É de uma admiração enorme para a gente. Meu pai não está com sentimento individualista, mas lutando pelo bem comum", observa.

Dois carros de apoio e uma ambulância seguem Jackson na empreitada. A Polícia Rodoviária Federal o escoltou até Macaíba. Ele foi submetido a alguns exames e, a cada sinal de cansaço, enfermeiros medem sua pressão e verificam os batimentos cardíacos.

Em Macaíba, ele fez a primeira parada, depois de 20km de caminhada. Por volta das 13h, a prefeita Maraília Dias, vereadores e secretários o recepcionaram durante o almoço.

"Estou bem, acho que vai dar certo", disse Jackson ao primeiro contato com a reportagem. O prefeito de 50 anos está sem fazer exercício desde que assumiu a prefeitura em 2008, mas confia que cumprirá o percurso até o final. "Em termos físicos preciso ter muito cuidado, mas no sentido de chamar atenção para o nosso movimento estou convicto de que está dando certo", completou Jackson, explicando que há uma atenção da população pelo movimento. "Onde passamos distribuímos panfletos explicando o nosso protesto", disse.

PROTESTO
O protesto de Jackson Bezerra é contra o que ele chama de "descaso e indiferença das autoridades com a situação financeira dos municípios". "No debate dos presidenciáveis não se tocou na situação dos pequenos municípios. O que precisamos é de uma revisão do Pacto Federativo. Hoje o Governo Federal fica com 60% de tudo que é arrecadado no país, 25% ficam com os Estados e sobra apenas 15% para os Municípios", afirmou o prefeito.

O FPM responde por mais de 70% da receita de Afonso Bezerra, cuja prefeitura tem 425 funcionários e tem uma receita média mensal variando entre R$ 700 mil e R$ 800 mil. Depois da crise de 2009, as perdas do FPM voltaram a se acentuar em maio deste ano. "Implantamos o piso dos professores, veio o aumento do salário mínimo, medicamentos subiram de preço. As despesas aumentaram e a receita diminuiu.

Milagrosamente temos conseguido pagar os salários dos funcionários, mas do jeito que vai a folha de pagamento vai começar a ser paga com atraso", explicou Jackson Bezerra.

Jackson Bezerra disse que não pensa em renunciar ao cargo de prefeito. "Sou afeito a desafios e espero que a mobilização dos colegas prefeitos, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios e pela nossa Femurn produza resultados para que possamos sair da situação em que nos encontramos".

Apoio
Vários prefeitos, liderados pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, participaram do início da caminhada do prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra. Estiveram no local e caminharam com o colega os prefeitos Ivanildo Teixeira (Timbaúba dos Batistas), Rogério Mariz (Serra Negra do Norte), Kerginaldo (Senador Eloy de Sousa), Vanildo Fernandes (Equador), Alberto Patrício (Alexandria), Chagas Oliveira (Pilões), Ivanaldo Albuquerque (Bento Fernandes), Edmilson Fernandes (Antônio Martins), Elson Trindade (Pedro Avelino) e Fabiano de Sousa, de Serrinha.

Depois de descansar na tarde de ontem em Macaíba, ele seguiu mais 25km até Santa Maria, onde estava programado para passar a noite. Hoje ele quer sair mais cedo, por volta das 4h da madrugada para evitar o sol. O prefeito de Riachuelo, Júnior Bernardo, se comprometeu de acompanhá-lo até a divisa de Riachuelo com Caiçara. De lá, o prefeito Edson Barbosa acompanhará a comitiva até Lajes, onde o prefeito Benes Leocádio estará esperando para seguir até a divisa de Afonso Bezerra.
A chegada em Afonso Bezerra está prevista para a sexta-feira, 13, à noite ou, no mais tardar, no sábado, 14, pela manhã, se não houver imprevistos.

Perda dos municípios com FPM já passa dos R$ 2,5 bi

Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, o protesto de Jackson Bezerra "é mais uma demonstração de insatisfação dos gestores públicos municipais com o descaso com as continuadas quedas de receita dos municípios e o aumento das responsabilidades sem a devida contrapartida".

O gesto extremo do prefeito de Afonso Bezerra terá consequências, afirma Benes. "Temos que convocar todos os prefeitos e prefeitas, mobilizados pela Confederação dos Municípios que deverá fazer eventos na próxima semana em todo o País, principalmente nas capitais", afirmou.

Na próxima semana, em Natal, prefeitos de todo o Estado deverão se reunir com a bancada federal para cobrar o voto favorável à Emenda 29, que trata do financiamento da Saúde, e da repartição dos royalties do pré-sal.

Ainda de acordo com Benes Leocádio, grande parcela dos prefeitos defende a não-participação na campanha eleitoral deste ano enquanto não se encontrar uma solução. De acordo com a CNM, desde o ano passado, os municípios brasileiros já acumulam perdas de R$ 2,5 bilhões. As despesas só fazem aumentar. Desde o início de 2008, o salário mínimo já foi reajustado duas vezes, os municípios tiveram que implantar o piso dos professores - R$ 900 reais, em média, no Rio Grande do Norte -, sem contar a inflação do período.

As projeções são tenebrosas. Nos meses de junho e julho, as perdas no FPM foram de 40%. A previsão para agosto era de crescimento de 38% em relação a julho, já corrigida para 20%. Em setembro, está prevista queda de 3% em relação a agosto. E em outubro, o Tesouro Nacional prevê recuperação de 6% em relação a agosto. Se não houve mudança para melhor, a situação vai ficar insustentável, garantem os prefeitos.

Governo do Estado inicia construção de centro profissionalizante de Alto do Rodrigues

O Governo do Estado, através da Secretaria da Infra-Estrutura (SIN), iniciou as obras para a construção dos três primeiros centros profissionalizantes do Rio Grande do Norte. Os municípios contemplados nesta primeira etapa são: Mossoró, Parnamirim e Alto do Rodrigues.

A construção de cada centro está orçada em cerca de R$ 5,5, recursos do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado. As obras, que já foram iniciadas, estão na fase da terraplanagem. O prazo para conclusão das novas unidades é de 10 meses.

O Estado precisará de professores especializados, por isso deve abrir concurso público para professor a fim de colocar em funcionamento os centros de educação profissional e tecnológica. Cada centro terá 10 salas de aula com capacidade para atender 1.500 alunos; três laboratórios; salas para coordenação; anfiteatro com capacidade para 400 pessoas; quadra de esportes e será dotado de estrutura de banheiros e refeitório.

Municípios têm novo prazo para regularizar dívidas previdenciárias

Os municípios que aderiram ao programa de parcelamento de dívidas previdenciárias com a União, mas que foram excluídos por não pagarem parcelas devidas, terão até o dia 30 de julho para regularizar sua situação no Fisco federal. A Portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional número 14, publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial, regulamenta os termos dessa reabertura de prazo do parcelamento que permitiu às cidades pagarem em até 20 anos suas dívidas previdenciárias com a Receita Federal.

A abertura de prazo para regularização traz uma situação nova para as prefeituras: quem aderir será obrigado a autorizar a retenção das parcelas a vencer no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se essas transferências não forem suficientes para cobrir a parcela, o município terá que complementar a diferença. Marcelo Lins, da Receita, disse que isso não representa uma sanção contra os inadimplentes do parcelamento. “É uma condição para que realmente aquela situação de irregularidade não se reproduza”, disse Lins.

Já a coordenadora de Gestão e Estratégia de Arrecadação e Cobrança da Dívida Ativa, Mariana Cruz Montenegro, vinculada à Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN), explicou que a regularização se dará por meio do pagamento integral de todas as parcelas vencidas e ainda não pagas. Essas parcelas também terão correção pela taxa Selic.

Curso extensivo capacitará educadores de Ipanguaçu

Os profissionais em educação das redes municipal e estadual de ensino do município de Ipanguaçu/RN disponibilizarão, - de forma gratuita e exclusiva para a categoria -, de um curso de Inglês. O projeto é um trabalho de extensão do IFRN/Ipanguaçu que contará com a participação de alunos como facilitadores, sob orientação da professora Priscila Aliança.

O curso visa oportunizar aos participantes uma aprendizagem em termos de oralidade e escrita da língua-alvo (compreensão auditiva, pronúncia, fluência, vocabulário, compreensão de textos escritos e produção textual).

As inscrições são limitadas a 25 vagas e poderão ser feitas com a professora Aloma Daiany, na secretaria municipal de Educação de Ipanguaçu. O início das aulas está previsto para o dia 16 de agosto, ás 19h30min

Petrobras obtém licença para parque eólico em Guamaré

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) concedeu a Petrobras às licenças de instalação para início das obras de parques eólicos no município de Guamaré/RN.

O projeto é formado por quatro usinas (Mangue Seco 1, 2, 3 e 4), a serem construídas no entorno da Refinaria Clara Camarão com uma expectativa de entrada em operação em setembro de 2011. Cada usina terá 13 turbinas e 26 megawatts (MW) de capacidade instalada, com capacidade total de 104 MW. A usina Mangue Seco 1 será construída em parceria com a Alubar Energia, enquanto a Mangue Seco 2 com a Eletrobras e as usinas 3 e 4, com a Wobben Windpower.

Afonso Bezerra abre exposição de caprinos e ovinos nesta sexta

A Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), em parceria com a Prefeitura de Afonso Bezerra abre, nesta sexta feira (16), a Expobezerra que reúne criadores da região Central-Cabug.

A expectativa é que cerca de 1.500 animais, entre caprinos e ovinos, estejam em exposição e gere um volume de negócios superior a R$ 500 mil.

Programa de Resíduos Sólidos para o Vale Unido será discutido nesta terça-feira (13)

Nesta terça-feira (13), a partir das 15h, os prefeitos da região do Vale do Açu e membros do Consórcio Intergestores Vale Unido devem consolidar o Plano de Regionalização de Resíduos Sólidos no auditório da Floresta Nacional de Assu (Flona). O evento, que deve ser considerado um marco no combate aos lixões da região, contará com a presença do secretário adjunto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos (Semarh), Carlos Ivan, e do presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Sérgio Pinheiro.

Através do Programa Estadual de Resíduos Sólidos, o Governo do Estado implantará unidades de reciclagem, aterros sanitários e estações de transbordos nas cidades beneficiadas. A partir da aprovação do plano, será traçado via consórcio intermunicipal a operacionalização do programa no Vale do Açu

FPM começou o mês de julho com queda de 28,2%

Apesar da arrecadação federal recorde, as transferências da União para os municípios não estão se recuperando no mesmo ritmo. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começaram o mês com queda maior que a prevista pelo Tesouro Nacional e pela Receita Federal. A primeira parcela de julho do FPM, repassada na última sexta-feira às prefeituras, soma R$ 1,708 bilhão. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o valor é 28,2% menor que o do mesmo período do mês passado. As estimativas da Receita indicavam queda de 20%. Com o repasse, o governo revisou para R$ 3,2 bilhões as projeções para este mês. O valor é pouco maior que os R$ 3,05 bilhões repassados em julho de 2009, mas é menor ao do mesmo mês de 2008 (R$ 3,4 bilhões).

Municípios devem criar planos de saneamento básico até 31 de dezembro

Com a assinatura do Decreto 7.217 pelo presidente Lula, a lei do saneamento básico foi regulamentada. De acordo com a lei, os municípios precisam apresentar seus Planos Municipais de Saneamento Básico até 31 de dezembro de 2010, sob pena, por exemplo, de não terem liberados recursos para novas obras de abastecimento de água ou esgotamento sanitário. O Decreto tem como objetivo tornar as regras mais claras para os seus operadores de direito, no caso, a empresa exploradora do serviço e os consumidores em geral.

A aplicação da lei abrange todos os municípios do Brasil, independente do número de habitantes. No RN, a Caern está colocando o seu corpo técnico a disposição para desempenhar um trabalho de parceria com as prefeituras municipais para a elaboração dos planos de saneamento. Os técnicos elaboram estudos e diagnósticos baseados nas necessidades das regiões e orientam a prefeitura acerca do plano a ser adotado para aquele município.

Reunião do PAC 2 em Natal vai esclarecer prefeitos sobre projetos

As formas de acesso, o cronograma e os critérios de seleção do PAC2 serão esclarecidos na próxima segunda-feira, 12, às 15h, pelo Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento – GEPAC, em reunião será realizada no auditório do IFRN/Cidade Alta, em Natal, para gestores de municípios que possuem menos de 50 mil habitantes.

O evento promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República vai abordar projetos nas áreas de habitação, pavimentação e aquisição de máquinas e equipamentos.

Do Rio Grande do Norte, devem participar gestores de 158 municípios:
Acari / Afonso Bezerra / Água Nova / Alexandria / Almino Afonso / Alto do Rodrigues / Angicos / Antônio Martins / Apodi / Areia Branca / Arês / Augusto Severo / Baía Formosa / Baraúna / Barcelona / Bento Fernandes / Bodó / Bom Jesus / Brejinho / Caiçara do Norte / Caiçara do Rio do Vento / Campo Redondo / Canguaretama / Caraúbas / Carnaúba dos Dantas / Carnaubais / Cerro Corá / Coronel Ezequiel / Coronel João Pessoa / Cruzeta / Currais Novos / Doutor Severiano / Encanto / Equador / Espírito Santo / Extremoz / Felipe Guerra / Fernando Pedroza / Florânia / Francisco Dantas / Frutuoso Gomes / Galinhos / Goianinha / Governador Dix-Sept Rosado / Grossos / Guamaré / Ielmo Marinho / Ipanguaçu / Ipueira / Itajá / Itaú / Jaçanã / Jandaíra / Janduís / Japi / Jardim de Angicos / Jardim de Piranhas / Jardim do Seridó / João Câmara / João Dias / José da Penha / Jucurutu / Jundiá / Lagoa d'Anta / Lagoa de Pedras / Lagoa de Velhos / Lagoa Nova / Lagoa Salgada / Lajes / Lajes Pintadas / Lucrécia / Luís Gomes / Macau / Major Sales / Marcelino Vieira / Martins / Maxaranguape / Messias Targino / Montanhas / Monte Alegre / Monte das Gameleiras / Nísia Floresta / Nova Cruz / Olho d'Água do Borges / Ouro Branco / Paraná / Paraú / Parazinho / Parelhas / Passa e Fica / Passagem / Patu / Pau dos Ferros / Pedra Grande / Pedra Preta / Pedro Avelino / Pedro Velho / Pendências / Pilões / Poço Branco / Portalegre / Porto do Mangue / Presidente Juscelino / Pureza / Rafael Fernandes / Rafael Godeiro / Riacho da Cruz / Riacho de Santana / Riachuelo / Rio do Fogo / Rodolfo Fernandes / Ruy Barbosa / Santa Cruz / Santa Maria / Santana do Matos / Santana do Seridó / Santo Antônio / São Bento do Norte / São Bento do Trairí / São Fernando / São Francisco do Oeste / São João do Sabugi / São José de Mipibu / São José do Campestre / São José do Seridó / São Miguel / São Miguel do Gostoso / São Paulo do Potengi / São Pedro / São Rafael / São Tomé / São Vicente / Senador Elói de Souza / Senador Georgino Avelino / Serra de São Bento / Serra do Mel / Serra Negra do Norte / Serrinha / Serrinha dos Pintos / Severiano Melo / Sítio Novo / Taboleiro Grande / Taipu / Tangará / Tenente Ananias / Tenente Laurentino Cruz / Tibau / Tibau do Sul / Timbaúba dos Batistas / Touros / Triunfo Potiguar / Umarizal / Upanema / Várzea / Venha-Ver / Vera Cruz / Viçosa / Vila Flor.

Prefeitos participam de mobilização em defesa da Saúde e distribuição dos Royalties

Prefeitos de todo o país estarão em Brasília nesta terça e quarta-feira, 6 e 7, para participar da mobilização convocada pela Confederação Nacional dos Municípios na Câmara dos Deputados.

O objetivo é conseguir a aprovação da Emenda Constitucional 29 que trata do financiamento da Saúde e da redistribuição dos royalties do petróleo do pré-sal. O presidente da Femurn, prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PP) participa da mobilização.

Estrada Carnaubais/Serra do Mel e projetos sociais da Petrobras são temas de reunião do Consórcio Vale Unido

Avançar na discussão do projeto de asfaltamento da RN-016, ligando os municípios de Carnaubais e Serra do Mel – por meio de parceira Petrobras/DER e os projetos sociais da Petrobras serão os temas centrais do encontro dos prefeitos que compõe o Consórcio Intergestores Vale Unido nesta quarta-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Carnaubais

Prefeitura de Ipanguaçu e IFRN firmam parcerias

A Prefeitura Municipal de Ipanguaçu e o IFRN firmaram, na última segunda (21), parcerias objetivando a implantação de projetos voltados para elaboração de um plano de arborização do município e de capacitação de alunos e professores da rede municipal de ensino para lidar com tecnologias de informação e comunicação nos laboratórios de inclusão digital instalados nas escolas do município.

Os programas apresentados são resultados de um constante diálogo entre o IFRN e a municipalidade ipanguaçuense. O Plano Estratégico de Arborização do Município de Ipanguaçu visa constituir uma equipe multidisciplinar composta de técnicos da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, secretaria de educação e alunos de agroecologia do IFRN para elaborar e executar um plano de plantio de árvores nas diversas comunidades de Ipanguaçu, dessa forma pretende-se melhorar o paisagismo da cidade, contribuir com equilíbrio ambiental e diminuir os efeitos advindos do aquecimento global.

Já o de inclusão digital, formandos em Informática irão capacitar alunos, professores e servidores da secretaria municipal de educação para atuar com as tecnologias de informação e comunicação, uma vez que o município já conta com uma estrutura de tecnologias disponíveis em diversas escolas. Com esse programa o município busca promover a inclusão digital como alavanca para o desenvolvimento social auto-sustentável e a promoção da cidadania.

Banco do Nordeste realiza oficinas para editais culturais

Artistas, produtores, gestores culturais e demais interessados em inscrever propostas na edição 2011 do Programa BNB de Cultura em parceria com o BNDES poderão participar das próximas oficinas de elaboração de projetos nas cidades de Apodi, Assu, Jardim do Seridó e Santo Antônio nos dias 30 de junho, e 1º, 7 e 8 de julho, respectivamente. A participação é gratuita e as inscrições serão feitas nos locais de realização dos encontros 30 minutos antes do início das oficinas.

Ao todo, a iniciativa contemplará 54 cidades na área de atuação do BNB (Nordeste, mais norte de Minas Gerais e Espírito Santo). Com essa ação, o Banco visa oferecer maiores oportunidades de acesso aos recursos financeiros do Programa, que, desde a edição passada, conta com a parceria do BNDES. O período de inscrição dos projetos para o Programa BNB de Cultura será de 19 de julho a 13 de agosto deste ano.

O formulário e todas as informações necessárias aos proponentes estão disponíveis no portal do Banco do Nordeste (www.bnb.gov.br/cultura).

Contas dos municípios já podem ser acessadas no site do TCE

Atendendo a uma solicitação do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) feita no último dia 18 de maio, o Tribunal de Contas do Estado disponibilizou, em sua página na internet, a ferramenta que vai possibilitar que o cidadão potiguar possa ter acesso às informações sobre todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte. Os dados, que são coletados através do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), estão disponíveis para consulta pública desde o final da semana passada.

A ideia é disponibilizar informações, tais como: receitas, despesas, licitações, contratos, concorrências e prestações de contas. O SIAI contém 40 anexos, sendo obrigação dos gestores enviarem as informações, via internet, para análise do corpo técnico e pelos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

A procuradora Juliana Limeira, coordenadora do MARCCO, ressaltou que esse é um passo que deve ser comemorado. “Além da sua importância no controle da gestão pública, o TCE pode contribuir no que se refere à carência de informações atualizadas quanto às receitas e despesas publicas municipais e estaduais”, disse.

Fundeb terá acerto em junho

Está previsto para este mês um acerto financeiro nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, alerta que os gestores municipais devem acompanhar os lançamentos decorrentes do acerto, que ainda não tem dia certo para acontecer.

O acerto se deve à alteração nos coeficientes de distribuição e estimativas de receitas do Fundo para 2010, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no mês de abril, devido à constatação de inconsistências na filtragem das matrículas da Educação especial e do atendimento educacional especializado.

Por esta razão, o Banco do Brasil deve fazer estornos do total de recursos recebidos nas contas do Fundeb entre janeiro e abril, e lançar os créditos totais desse período já corrigidos com base nos novos coeficientes da matrícula.

Municípios devem manter vacinação contra o H1N1, diz ministro

A campanha nacional de vacinação contra a influenza A (H1N1) – gripe suína terminou nesta quarta-feira (2), mas o Ministério da Saúde recomenda aos municípios que não conseguiram atingir a cobertura de todo o público-alvo que continuem a vacinar.

Segundo dados parciais do ministério, mais de 73,6 milhões de brasileiros foram imunizados contra a doença. A estimativa era vacinar 80 milhões de pessoas durante a campanha. A meta de 80% de cobertura por público-alvo vulnerável não foi alcançada nos seguintes grupos: entre 2 e menos de 5 anos foram vacinados 1,1 milhão (10% da meta); adultos saudáveis, entre 30 e 39 anos, foram imunizados 17,5 milhões (60% da meta); e grávidas, cuja cobertura vacinal foi de 2,1 milhões (70% da meta).

O ministro José Gomes Temporão espera melhorar o percentual de vacinação das crianças de 2 e menos de 5 anos no próximo dia 12, data da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. Nesse dias, elas também poderão ser imunizadas contra a gripe.

A meta é chegar ao inverno, período de maior circulação do vírus, com a população muito bem protegida.

Unicef promove encontro sobre metodologia do Selo Município Aprovado 2009/2012

Dando continuidade às atividades do Selo Unicef Município Aprovado, edição 2009-201, o Escritório do Fundo das Nações para a Infância para o Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí promoverá no próximo dia 7 de junho, em Natal, o Encontro Estadual sobre a Metodologia do I Fórum Comunitário. O evento pretende reunir os articuladores dos municípios do Rio Grande do Norte que estão inscritos nesta edição do Selo, além do presidente ou integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de um jovem que integre a Comissão Municipal Pró-Selo.

O encontro será realizado no dia 7 de junho, das 8 às 13 horas, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves, próximo ao terminal rodoviário da Cidade da Esperança no bairro de Nazaré, em Natal. Como a metodologia adotada na edição 2009/2012 é nova, a coordenadora do Unicef para o Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, Ana Márcia Diógenes deseja contar com a participação de todos os municípios inscritos.

Maiores informações sobre o encontro podem ser obtidas pelos telefones 85 3306-5700 e 85 3306-5710. Para confirmar presença enviar email para fortaleza@unicef.org ou fax para 85 3306-5709

FNDE prorroga prazo de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo de adesão das secretarias municipais e estaduais ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que estava programado para terminar em 31 de maio. Só receberão as obras as redes de ensino que firmarem o termo de adesão. Antes, os livros eram enviados para todas as escolas, mesmo que não houvesse solicitação formal. Agora, as secretarias terão até 30 de junho para enviar documentos ao FNDE. Quem não formalizar o pedido não receberá os livros em 2011.

Emater abre licitação para construção de Escolas de Inclusão Digital em municípios do Vale Unido

O Governo do Estado está abrindo, através do Instituto Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), licitação pública para a construção de novas Escolas de Inclusão Digital e Cidadania (EIDC) em 17 municípios do Rio Grande do Norte. O edital está publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (11).

Na área do Consórcio Intergestores Vale Unido serão contemplados nesta etapa de licitação os municípios de Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, Pendências e São Rafael. Dos municípios do Consórcio o programa já funciona em Afonso Bezerra (I e II), Macau, Alto do Rodrigues e Assu (I e II).

A coordenadora de Planejamento e Execução da Emater, Maria Leonice de Freitas, diz que durante os exercícios de 2006, 2007 e 2008 esse foi um dos projetos de caráter social consolidados por aquele órgão, que “rompeu definitivamente com a visão antiga de que a Assistência Técnica e a Extensão Rural se limita apenas às questões agrícolas da propriedade rural”.

Leonice Freitas explica que o projeto das EIDC constitui-se em um dos mais abrangentes e articulados projetos de Inclusão Digital em funcionamento no Brasil, apresentando peculiaridades que o tornaram referência nesta área, conseqüência pela qual está sendo ampliado.

*Com informações da Agência RN

Serra do Mel comemora 22 anos com inaugurações e festa popular

Serra de Mel está em festa nesta quinta-feira, 13, pelo transcurso dos 22 anos de emancipação política e administrativa. Para comemorar a data, o município vive uma agenda de eventos começando por uma sessão solene na Câmara Municipal para entrega de título de cidadão, às 15h.

A programação segue às 17h com a inauguração do Terminal Rodoviário (foto) e da Praça da Criança. Para finalizar, várias atrações musicais em praça pública entre as quais Garota Safada.

Para o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo, Serra do Mel cresceu bastante, especialmente, nos últimos anos, acrescentando que o maior desafio de Serra do Mel para o futuro é consolidar a cajucultura, passando por investimento em infraestrutura para beneficiamento da produção no próprio município. "No ano passado, já retomamos a fábrica de sucos, mas queremos a partir deste ano dobrar a produção", afirmou.



História do Município

O projeto de colonização de Serra do Mel estruturado para atender 1.196 famílias, foi idealizado pelo então governador do Estado, Cortez Pereira, na década de 1970, implantado em 1972, mas somente concluído no ano de 1982 com a ocupação da maioria das vilas. Sendo as primeiras: Paraná, São Paulo, Guanabara, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

No dia 13 de maio de 1988, de acordo com a Lei n° 803, Serra do Mel conseguiu sua autonomia política, tendo suas terras desmembradas de Assu, Areia Branca, Carnaubais e Mossoró e tornou-se um novo município do Rio Grande do Norte.

O município está dividido em vilas comunitárias de produção, sendo 23 núcleos habitacionais (22 vilas rurais e 1 vila central) que receberam, cada uma, o nome de um Estado Brasileiro.

BNDES vai ajudar municípios com R$ 2 bilhões para a contrapartida ao PAC 2

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar R$ 2 bilhões para empréstimos aos estados e municípios que não tiverem recursos em caixa para custear a contrapartida que será exigida pelo governo federal para a execução de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento, na segunda edição do programa, o PAC 2.

A carteira de créditos do banco tem investimentos em setores estratégicos para o crescimento sustentável do país, nas áreas de energia elétrica, petróleo e gás e combustíveis renováveis; em rodovias, ferrovias e marinha mercante; em saneamento, urbanização e metrôs e nos sistemas de escrituração digital da administração pública. Até 31 de março, o BNDES computou financiamentos de R$ 123,2 bilhões no PAC

XIII Marcha em Defesa dos Municípios define pauta prioritária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já definiu quais serão as quatro pautas prioritárias da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Agendada para os dias 18,19 e 20 de maio, o encontro dará destaque às discussões sobre a regulamentação do financiamento da Saúde, à divisão dos lucros do Pré-Sal, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e a aprovação do PLC 32/2007 que trata de alterações na Lei de Licitações.

Sobre o primeiro tema, está prevista uma Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados. A CNM pretende mostrar aos deputados a importância de garantir recursos e equilíbrio financeiro ao custeio das ações de Saúde Pública Municipal. O PLP 306/200 está parado na Casa, aguardando votação.

A distribuição dos lucros da exploração do Pré-Sal – PLC 16/2010 – é outro assunto em foco. A CNM sugeriu emenda ao projeto no Senado e propôs a distribuição dos valores por meio do mecanismo de participações especiais.

Durante a marcha, os gestores municipais irão sugerir ao governo federal que institua uma reposição do FPM com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) também em 2010, visto que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuam instáveis.

A aprovação do PLC 32/2007 é outra reivindicação que retorna ao debate. Presente na pauta prioritária do ano passado, a CNM defende algumas alterações na Lei de Licitações (Lei 8666/1993). A entidade busca a ampliação do uso de ferramentas eletrônicas em licitações e garantir a ampliação dos valores previstos para todas as modalidades de licitação. Os valores não são atualizados há mais de uma década.

Guamaré comemora 48 anos de Emancipação

A cidade de Guamaré - um dos doze municípios integrantes do Consórcio Intergestores Vale Unido - localizada a 164 Km da capital, está em festa. O município comemora nesta sexta-feira, 7, o quadragésimo oitavo aniversário de emancipação política. Para festejar a data a Prefeitura através das Secretarias Municipais de Turismo e Comunicação Social, e de Esportes e Lazer elaborou uma programação que teve início nesta quinta-feira, dia 6. Pela manhã, no Estádio Manuel Bajara, aconteceu abertura da Escolinha de Futebol e a entrega de material esportivo para os atletas, crianças entre 8 e 17 anos.

Os shows musicais ocorreram à noite com atrações regionais e nacionais: Roberta Miranda, Cavaleiros do Forró e Forró da Pegação fizeram a animação do público que compareceu a Orla da Praia Aratuá. À meia-noite, um Show Pirotécnico celebrou mais um aniversário da cidade. Nesta sexta - dia da emancipação -, às 5 horas, a programação teve continuidade com alvorada e o desfile da Banda Filarmônica de Guamaré pelas principais ruas da cidade. “É pra nós motivo de muito orgulho comemorar a data da emancipação política do nosso município. Elaboramos uma programação simples, mas que pudesse reunir a população em torno das comemorações de aniversário da cidade”, disse o prefeito Auricélio dos Santos Teixeira.

Prefeitura de Assu oferece 117 vagas para níveis médio e superior, inscrições até 9 de maio

As inscrições para o concurso público da prefeitura municipal de Assu para preenchimento de 117 vagas nas áreas de saúde (nível médio) e educação (nível superior) estão abertas no site www.consulplan.net até o dia 9 de maio. A remuneração inicial varia de R$ 674,82 a R$ 822,30 de acordo com a função.

Para o nível médio há vagas nos cargos de Agente Comunitário de Saúde (10) e Assistente Administrativo Educacional (17). Os candidatos com nível superior podem concorrer aos cargos de Inspetor Escolar (03), Nutricionista (01), Professor de Ciências (02), Professor de Educação Física (03), Professor de Educação Infantil ao Ensino Fundamental (70), Professor de Geografia (01), Professor de História (01), Professor de Inglês (02), Professor de Matemática (04) e Professor de Português (03).

As inscrições podem ser feitas pela internet no site www.consulplan.net, até o dia 9 de maio. As taxas de inscrição custam R$ 12 para cargos de nível médio e R$ 20 para cargos de nível superior. As provas objetivas estão previstas para o dia 13 de junho.

IFRN de Ipanguaçu promove seminário de proteção de plantas do Vale do Açu

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Ipanguaçu, em parceria com a EMATER e o SEBRAE promove o I Seminário de Proteção de Plantas do Vale do Açu, no dia 12 de maio.

Nesta primeira edição, o evento propõe-se a apresentação e discussão de estratégias de manejo de pragas, doenças e plantas daninhas com a realização de cinco palestras: Manejo de pragas na fruticultura do Rio Grande do Norte, Elton Lúcio de Araújo(UFERSA); Manejo Integrado de doenças da Mangueira, Rui Sales Júnior (UFERSA); Manejo de plantas daninhas na fruticultura, Francisco Cláudio Lopes de Freitas (UFERSA); Produção Integrada de Frutas no Vale do Açu, Amilton Guerra (EMPARN) e Manejo alternativo de pragas na fruticultura visando a segurança alimentar, Marcos Antonio Moreira (EMBRAPA).

As inscrições são gratuitas e limitadas, podendo ser realizadas até 7 de maio.

COSERN anuncia em reunião com Consórcio agência volante no Vale do Açu

O Consórcio Intergestores Vale Unido reunido nesta sexta-feira, 30, em audiência pública no plenário João Fernandes de Medeiros, da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) representada por Walmary Nunes (Superintendente de Engenharia), Érbert Mastoiani (Departamento de Atendimento a Clientes), Edson Santiago (Unidade de Atendimento do Poder Público) e Helder Cavalcanti (Departamento de Comunicação Institucional) recebeu a notícia da instalação de uma agência volante no Vale do Açu.

Esta ação vai demandar o deslocamento de uma equipe da COSERN para os municípios com a finalidade de atender os consumidores que antes pertenciam a CERVAL no tocante, principalmente, aos débitos contabilizados a partir de novembro de 2009. Pelo acordo intermediado pelo Consórcio, a COSERN irá abrir parcelamentos dessas dívidas entre 2 e 24 meses sem a cobrança de juros.

Na próxima semana a COSERN inicia um trabalho de esclarecimento público e o cronograma dos serviços da agência volante no Vale do Açu. O primeiro município a receber esse tipo de atendimento será Ipanguaçu nos dias 7 e 8 de maio, nas dependências do ginásio de esportes da cidade.

Na audiência ficou acertado também um melhor relacionamento da COSERN com as prefeituras por meio da Unidade de Atendimento do Poder Público visto que todos os municípios têm problemas comuns como poste no meio da rua, rede sob residências, atraso nas ligações e dificuldade de atendimento.

Os prefeitos ainda solicitaram a assinatura de convênios para a retenção automática do ISS para repasse as prefeituras das contratadas da COSERN e uma maior atenção a qualificação da mão de obra dessas contratadas.

Consórcio debate qualidade do serviço de energia elétrica na região

A secretaria do Consórcio Intergestores Vale Unido está convocando os prefeitos que integram a entidade para estarem reunidos na próxima sexta-feira, 30, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues no objetivo de debater a qualidade dos serviços prestados no momento atual pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - nos municípios do quadro da instituição.

O Consórcio está convidando a COSERN, ARSEP conveniada da ANEEL no RN e Ministério Público para debater o assunto e reivindicar soluções para a qualidade dos serviços e o atendimento ofertado aos municípios e a população.

Segundo o presidente do Consórcio, prefeito de Carnaubais, Luiz Cavalcante Dantas “Luizinho”, será uma oportunidade para discutir problemáticas vividas na região relacionadas à energia elétrica

Banco do Nordeste apresentou projeto Balde Cheio a prefeitos

Os prefeitos do Consórcio Intergestores Vale Unido e seus secretários de Agricultura assistiram nesta sexta-feira (9), no plenário da Câmara Municipal de Assu, uma exposição sobre o projeto Balde Cheio. O programa consiste no repasse das melhores tecnologias desenvolvidas no Brasil na pecuária leiteira, com o objetivo de viabilizar a produção de leite em pequenas áreas e aumentar a renda do produtor, utilizando uma metodologia inovadora, na qual uma propriedade leiteira de cunho familiar transforma-se numa “sala de aula prática”, denominada UD (Unidade de Demonstração).

O gerente do Banco do Nordeste/Assu, Lívio Barreto, registrou que o acontecimento foi programado dentro de uma política elevada à condição de prioridade pelo banco com o propósito de fortalecer com prefeituras e outros órgãos públicos e particulares a bacia leiteira do Vale do Açu.

Hoje a região oferece grandes condições para o desenvolvimento da pecuária leiteira, mas a produção é pequena e decrescente e os preços são elevados, por falta de tecnologia no campo. Para apresentar os resultados do projeto, acontece no próximo dia 20, um Dia de Campo Balde Cheio, numa das propriedades-referência que já integra o programa.



HISTÓRICO

O Projeto Balde Cheio cresceu muito desde sua concepção em 18 de setembro de 1997 na cidade de Quatis (RJ), quando ao final de um encontro organizado pelo técnico Alexandre Galvão, com a presença de extensionistas e produtores, o Sr. Francisco Fonseca (In Memoriam) interpelou o palestrante (Artur Chinelato de Camargo) perguntando-lhe se ele iria ajudá-lo a fazer o que tinha falado na palestra. Diante da resposta negativa do palestrante, questionou-o se alguém naquele recinto sabia fazer o que ele havia falado na palestra. A resposta desta vez, foi a de que desconhecia. O produtor fez então, uma última pergunta:

- então para que você veio?

Diante do espanto do palestrante, em razão de tanta sinceridade embutida na pergunta, o produtor continuou:

- era melhor que não tivesse vindo, pois eu estava sossegado na minha santa ignorância (falta de conhecimento) achando que pecuária leiteira era aquela porcaria mesmo. Agora você veio, falou uma porção de coisas mostrando que produzir leite pode ser um negócio, me deixou com vontade de mudar o rumo das coisas no meu sítio e agora você vai embora me deixando sozinho e sem ninguém para me ajudar. Era melhor que não tivesse vindo! - repetiu.

No retorno a São Carlos e durante um longo período de gestação, essa questão foi muito discutida: como fazer com que as tecnologias geradas nas instituições de ensino e pesquisa, chegassem aonde deveriam chegar, ou seja, no produtor de leite. Após muitas idas e vindas, uma metodologia inovadora foi concebida e decidiu-se utilizar pelo menos uma propriedade leiteira no município, como uma espécie de “sala de aula prática”, onde além dessas tecnologias, os conceitos que norteiam uma produção leiteira intensiva pudessem ser repassados aos extensionistas de entidade públicas e/ou privadas. A preferência por propriedades pequenas em tamanho e de cunho familiar objetivou torná-la também, um exemplo aos outros produtores da região.

*Com informações da assessoria do Banco do Nordeste

Prefeitos querem Consórcio fomentando o desenvolvimento regional

O prefeito de Carnaubais e presidente do Consórcio Intergestores Vale Unido, Luiz Cavalcante (Luizinho), comandou a primeira reunião administrativa da sua gestão na presidência do Consórcio nesta sexta-feira (9), onde foram discutidos e deliberados temas como a constituição jurídica e a montagem da sede da entidade.

Em seu pronunciamento, no momento de abertura da reunião, Luizinho destacou que o Consórcio Vale Unido é um espaço para priorizar a discussão e o desenvolvimento e conclamou todos para pegarem essa importante ferramenta para fomentar o desenvolvimento da região.

Essa tônica também prevaleceu nos discursos que sucederam de Ivan Júnior (Assu), Gilberto Eliomar Lopes (Itajá), Eider Medeiros (Alto do Rodrigues), Jackson Bezerra (Afonso Bezerra), Leonardo Oliveira (Ipanguaçu) e Flávio Vieira Veras (Macau).

Também estiveram presentes na reunião: José Arimatéia Brás (São Rafael), Francisco Gomes Batista “Titico” (Porto do Mangue) e os secretários de Gabinete Paulo Silas e Fábio Miranda, representando os prefeitos Josivan Bibiano Teixeira (Serra do Mel) e Auricélio dos Santos Teixeira (Guamaré), respectivamente.

Luizinho Cavalcante avança na implantação do Consórcio Vale Unido

O pensamento comum dos doze prefeitos do Vale do Açu e municípios limítrofes em relação à região e o compromisso de implantar definitivamente a natureza jurídica do Consórcio Intergestores Vale Unido vem marcando as primeiras ações do prefeito de Carnaubais, Luiz Cavalcante, na presidência do Consórcio.

Nos últimos dias, os doze prefeitos associados manifestaram junto à secretaria da entidade o firme propósito de constituírem uma sociedade sob a natureza jurídica de consórcio publico. Assim, o Consórcio entra agora em nova fase.

Para Luizinho, a região está dando um exemplo com a organização de doze municípios para a execução de políticas públicas de caráter regional e de luta dos grandes interesses da região.

Consórcio é fruto dos condicionamentos econômicos e sociais da região

O Consórcio Intergestores Vale Unido é resultado do firme propósito de doze municípios que integram a região do Vale do Açu e municípios limítrofes: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Assu, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, Guamaré, Macau, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael e Serra do Mel, com o objetivo de desenvolver ações dentro dos eixos de desenvolvimento.

Uma série de condicionamentos econômicos e sociais presentes nesta região ao longo dos últimos anos levou à criação desta instituição. Inicialmente os municípios buscam empreender ações consorciadas relacionadas à saúde