XIII Marcha em Defesa dos Municípios define pauta prioritária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já definiu quais serão as quatro pautas prioritárias da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Agendada para os dias 18,19 e 20 de maio, o encontro dará destaque às discussões sobre a regulamentação do financiamento da Saúde, à divisão dos lucros do Pré-Sal, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e a aprovação do PLC 32/2007 que trata de alterações na Lei de Licitações.

Sobre o primeiro tema, está prevista uma Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados. A CNM pretende mostrar aos deputados a importância de garantir recursos e equilíbrio financeiro ao custeio das ações de Saúde Pública Municipal. O PLP 306/200 está parado na Casa, aguardando votação.

A distribuição dos lucros da exploração do Pré-Sal – PLC 16/2010 – é outro assunto em foco. A CNM sugeriu emenda ao projeto no Senado e propôs a distribuição dos valores por meio do mecanismo de participações especiais.

Durante a marcha, os gestores municipais irão sugerir ao governo federal que institua uma reposição do FPM com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) também em 2010, visto que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuam instáveis.

A aprovação do PLC 32/2007 é outra reivindicação que retorna ao debate. Presente na pauta prioritária do ano passado, a CNM defende algumas alterações na Lei de Licitações (Lei 8666/1993). A entidade busca a ampliação do uso de ferramentas eletrônicas em licitações e garantir a ampliação dos valores previstos para todas as modalidades de licitação. Os valores não são atualizados há mais de uma década.