Municípios têm novo prazo para regularizar dívidas previdenciárias

Os municípios que aderiram ao programa de parcelamento de dívidas previdenciárias com a União, mas que foram excluídos por não pagarem parcelas devidas, terão até o dia 30 de julho para regularizar sua situação no Fisco federal. A Portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional número 14, publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial, regulamenta os termos dessa reabertura de prazo do parcelamento que permitiu às cidades pagarem em até 20 anos suas dívidas previdenciárias com a Receita Federal.

A abertura de prazo para regularização traz uma situação nova para as prefeituras: quem aderir será obrigado a autorizar a retenção das parcelas a vencer no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se essas transferências não forem suficientes para cobrir a parcela, o município terá que complementar a diferença. Marcelo Lins, da Receita, disse que isso não representa uma sanção contra os inadimplentes do parcelamento. “É uma condição para que realmente aquela situação de irregularidade não se reproduza”, disse Lins.

Já a coordenadora de Gestão e Estratégia de Arrecadação e Cobrança da Dívida Ativa, Mariana Cruz Montenegro, vinculada à Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN), explicou que a regularização se dará por meio do pagamento integral de todas as parcelas vencidas e ainda não pagas. Essas parcelas também terão correção pela taxa Selic.

Curso extensivo capacitará educadores de Ipanguaçu

Os profissionais em educação das redes municipal e estadual de ensino do município de Ipanguaçu/RN disponibilizarão, - de forma gratuita e exclusiva para a categoria -, de um curso de Inglês. O projeto é um trabalho de extensão do IFRN/Ipanguaçu que contará com a participação de alunos como facilitadores, sob orientação da professora Priscila Aliança.

O curso visa oportunizar aos participantes uma aprendizagem em termos de oralidade e escrita da língua-alvo (compreensão auditiva, pronúncia, fluência, vocabulário, compreensão de textos escritos e produção textual).

As inscrições são limitadas a 25 vagas e poderão ser feitas com a professora Aloma Daiany, na secretaria municipal de Educação de Ipanguaçu. O início das aulas está previsto para o dia 16 de agosto, ás 19h30min

Petrobras obtém licença para parque eólico em Guamaré

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) concedeu a Petrobras às licenças de instalação para início das obras de parques eólicos no município de Guamaré/RN.

O projeto é formado por quatro usinas (Mangue Seco 1, 2, 3 e 4), a serem construídas no entorno da Refinaria Clara Camarão com uma expectativa de entrada em operação em setembro de 2011. Cada usina terá 13 turbinas e 26 megawatts (MW) de capacidade instalada, com capacidade total de 104 MW. A usina Mangue Seco 1 será construída em parceria com a Alubar Energia, enquanto a Mangue Seco 2 com a Eletrobras e as usinas 3 e 4, com a Wobben Windpower.

Afonso Bezerra abre exposição de caprinos e ovinos nesta sexta

A Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), em parceria com a Prefeitura de Afonso Bezerra abre, nesta sexta feira (16), a Expobezerra que reúne criadores da região Central-Cabug.

A expectativa é que cerca de 1.500 animais, entre caprinos e ovinos, estejam em exposição e gere um volume de negócios superior a R$ 500 mil.

Programa de Resíduos Sólidos para o Vale Unido será discutido nesta terça-feira (13)

Nesta terça-feira (13), a partir das 15h, os prefeitos da região do Vale do Açu e membros do Consórcio Intergestores Vale Unido devem consolidar o Plano de Regionalização de Resíduos Sólidos no auditório da Floresta Nacional de Assu (Flona). O evento, que deve ser considerado um marco no combate aos lixões da região, contará com a presença do secretário adjunto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos (Semarh), Carlos Ivan, e do presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Sérgio Pinheiro.

Através do Programa Estadual de Resíduos Sólidos, o Governo do Estado implantará unidades de reciclagem, aterros sanitários e estações de transbordos nas cidades beneficiadas. A partir da aprovação do plano, será traçado via consórcio intermunicipal a operacionalização do programa no Vale do Açu

FPM começou o mês de julho com queda de 28,2%

Apesar da arrecadação federal recorde, as transferências da União para os municípios não estão se recuperando no mesmo ritmo. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começaram o mês com queda maior que a prevista pelo Tesouro Nacional e pela Receita Federal. A primeira parcela de julho do FPM, repassada na última sexta-feira às prefeituras, soma R$ 1,708 bilhão. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o valor é 28,2% menor que o do mesmo período do mês passado. As estimativas da Receita indicavam queda de 20%. Com o repasse, o governo revisou para R$ 3,2 bilhões as projeções para este mês. O valor é pouco maior que os R$ 3,05 bilhões repassados em julho de 2009, mas é menor ao do mesmo mês de 2008 (R$ 3,4 bilhões).

Municípios devem criar planos de saneamento básico até 31 de dezembro

Com a assinatura do Decreto 7.217 pelo presidente Lula, a lei do saneamento básico foi regulamentada. De acordo com a lei, os municípios precisam apresentar seus Planos Municipais de Saneamento Básico até 31 de dezembro de 2010, sob pena, por exemplo, de não terem liberados recursos para novas obras de abastecimento de água ou esgotamento sanitário. O Decreto tem como objetivo tornar as regras mais claras para os seus operadores de direito, no caso, a empresa exploradora do serviço e os consumidores em geral.

A aplicação da lei abrange todos os municípios do Brasil, independente do número de habitantes. No RN, a Caern está colocando o seu corpo técnico a disposição para desempenhar um trabalho de parceria com as prefeituras municipais para a elaboração dos planos de saneamento. Os técnicos elaboram estudos e diagnósticos baseados nas necessidades das regiões e orientam a prefeitura acerca do plano a ser adotado para aquele município.

Reunião do PAC 2 em Natal vai esclarecer prefeitos sobre projetos

As formas de acesso, o cronograma e os critérios de seleção do PAC2 serão esclarecidos na próxima segunda-feira, 12, às 15h, pelo Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento – GEPAC, em reunião será realizada no auditório do IFRN/Cidade Alta, em Natal, para gestores de municípios que possuem menos de 50 mil habitantes.

O evento promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República vai abordar projetos nas áreas de habitação, pavimentação e aquisição de máquinas e equipamentos.

Do Rio Grande do Norte, devem participar gestores de 158 municípios:
Acari / Afonso Bezerra / Água Nova / Alexandria / Almino Afonso / Alto do Rodrigues / Angicos / Antônio Martins / Apodi / Areia Branca / Arês / Augusto Severo / Baía Formosa / Baraúna / Barcelona / Bento Fernandes / Bodó / Bom Jesus / Brejinho / Caiçara do Norte / Caiçara do Rio do Vento / Campo Redondo / Canguaretama / Caraúbas / Carnaúba dos Dantas / Carnaubais / Cerro Corá / Coronel Ezequiel / Coronel João Pessoa / Cruzeta / Currais Novos / Doutor Severiano / Encanto / Equador / Espírito Santo / Extremoz / Felipe Guerra / Fernando Pedroza / Florânia / Francisco Dantas / Frutuoso Gomes / Galinhos / Goianinha / Governador Dix-Sept Rosado / Grossos / Guamaré / Ielmo Marinho / Ipanguaçu / Ipueira / Itajá / Itaú / Jaçanã / Jandaíra / Janduís / Japi / Jardim de Angicos / Jardim de Piranhas / Jardim do Seridó / João Câmara / João Dias / José da Penha / Jucurutu / Jundiá / Lagoa d'Anta / Lagoa de Pedras / Lagoa de Velhos / Lagoa Nova / Lagoa Salgada / Lajes / Lajes Pintadas / Lucrécia / Luís Gomes / Macau / Major Sales / Marcelino Vieira / Martins / Maxaranguape / Messias Targino / Montanhas / Monte Alegre / Monte das Gameleiras / Nísia Floresta / Nova Cruz / Olho d'Água do Borges / Ouro Branco / Paraná / Paraú / Parazinho / Parelhas / Passa e Fica / Passagem / Patu / Pau dos Ferros / Pedra Grande / Pedra Preta / Pedro Avelino / Pedro Velho / Pendências / Pilões / Poço Branco / Portalegre / Porto do Mangue / Presidente Juscelino / Pureza / Rafael Fernandes / Rafael Godeiro / Riacho da Cruz / Riacho de Santana / Riachuelo / Rio do Fogo / Rodolfo Fernandes / Ruy Barbosa / Santa Cruz / Santa Maria / Santana do Matos / Santana do Seridó / Santo Antônio / São Bento do Norte / São Bento do Trairí / São Fernando / São Francisco do Oeste / São João do Sabugi / São José de Mipibu / São José do Campestre / São José do Seridó / São Miguel / São Miguel do Gostoso / São Paulo do Potengi / São Pedro / São Rafael / São Tomé / São Vicente / Senador Elói de Souza / Senador Georgino Avelino / Serra de São Bento / Serra do Mel / Serra Negra do Norte / Serrinha / Serrinha dos Pintos / Severiano Melo / Sítio Novo / Taboleiro Grande / Taipu / Tangará / Tenente Ananias / Tenente Laurentino Cruz / Tibau / Tibau do Sul / Timbaúba dos Batistas / Touros / Triunfo Potiguar / Umarizal / Upanema / Várzea / Venha-Ver / Vera Cruz / Viçosa / Vila Flor.

Prefeitos participam de mobilização em defesa da Saúde e distribuição dos Royalties

Prefeitos de todo o país estarão em Brasília nesta terça e quarta-feira, 6 e 7, para participar da mobilização convocada pela Confederação Nacional dos Municípios na Câmara dos Deputados.

O objetivo é conseguir a aprovação da Emenda Constitucional 29 que trata do financiamento da Saúde e da redistribuição dos royalties do petróleo do pré-sal. O presidente da Femurn, prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PP) participa da mobilização.